É possível anular um auto de infração após o trânsito em julgado do processo administrativo ambiental?

O encerramento de um processo administrativo ambiental nem sempre encerra a possibilidade de questionar um auto de infração.

Mesmo após o trânsito em julgado administrativo, podem existir caminhos para discutir a validade da autuação, especialmente diante de ilegalidades ou de fatos novos relevantes.

Artur Siqueira e Isabella Junqueira, nossos especialistas em Direito Ambiental, comentam que a legislação permite, em determinadas situações, a revisão do processo e o reconhecimento de vícios que comprometam a sanção aplicada.

Para empresas e produtores rurais, compreender essas possibilidades é importante antes de considerar definitiva uma multa ambiental. Para mais detalhes, confira o artigo preparado por nosso time e divulgado no Rota Jurídica.