Publicações

28.07.2026 | Artigo

Aprovação ilícita em concurso público: consequências jurídicas e o dever de responsabilização na seara administrativa

O concurso público ocupa posição central no modelo constitucional brasileiro de […]
16.11.2025 | Artigo

Recolhimento e suspensão de produtos pela Anvisa

Entenda os riscos e as obrigações para indústrias, distribuidoras e varejistas […]
20.01.2025 | Artigo

A busca pela justa indenização no momento da desapropriação de imóvel rural

Sabe-se que, além dos problemas de ordem biológica, como pragas, estiagens […]
15.07.2024 | Artigo

Multas por descumprimento de condicionantes de licenças ambientais

Recentemente, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás […]
21.05.2024 | Artigo

O direito dos assistentes sociais à acumulação de cargos públicos

Muitos servidores públicos, em especial os assistentes sociais, frequentemente têm dúvidas […]
11.04.2024 | Artigo

Aposentadoria do INSS para empresário

A aposentadoria do empresário não é uma recompensa pelos anos de […]
09.02.2024 | Artigo

Deixemos o povo ser feliz: a possibilidade de contratação direta de artistas em época de carnaval

Não é novidade que o Carnaval é uma das celebrações mais […]
06.02.2024 | Artigo

Se você aluga imóvel para fins comerciais, tenha atenção ao assinar o seu contrato de locação!

Prática muito comum no mercado imobiliário, a locação de imóveis para […]
25.01.2024 | Artigo

Limitação do uso dos benefícios destinados às microempresas e às empresas de pequeno porte na Nova Lei de Licitações

Sabe-se que as Microempresas (ME) são aquelas empresas com receita bruta […]
14.08.2023 | Artigo

A sentença penal transitada em julgado faz coisa julgada na jurisdição cível para efeito de reparação

Para fins de propositura de ação civil de reparação de dano […]
28.07.2023 | Artigo

A eficácia imediata da tese de recurso repetitivo do STJ – um estudo à luz do Tema 677

Os recursos repetitivos foram instituídos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
20.07.2023 | Artigo

PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA DE SEGUROS: SAIBA COMO DIFERENCIAR OS PRAZOS QUE VARIAM ENTRE UM E DEZ ANOS.

A prescrição é um dos institutos mais significativos do Direito como […]

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