Milhares de brasileiros t\u00eam recebido notifica\u00e7\u00f5es de escrit\u00f3rios de advocacia cobrando multa, que varia de R$250,00 a R$3.000,00, por violar direitos autorais pelo download de filmes e s\u00e9ries por meio de servi\u00e7os de torrent.<\/p>\n
A obten\u00e7\u00e3o dos dados pessoais dos usu\u00e1rios \u00e9 resultado do pedido de quebra de sigilo feito pelos escrit\u00f3rios de advocacia, que representam produtores norte-americanos, como a Millennium Media, ao Poder Judici\u00e1rio. A empresa apresenta os IPs dos respons\u00e1veis pelo download dos filmes e requisita da operadora de telefonia que esta apresente os dados pessoais correspondentes \u00e0queles endere\u00e7os.<\/p>\n
Ressalta-se que n\u00e3o se trata de um novo golpe. Para o Partido Pirata do Brasil, esta pode ser uma a\u00e7\u00e3o de copyright trolls<\/em> no Brasil. O termo refere-se ao uso de notifica\u00e7\u00f5es judiciais, amea\u00e7as de processo e outras atitudes agressivas, para obter lucro a partir de quest\u00f5es ligadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos autorais. O Partido orienta que as pessoas n\u00e3o devem ceder e realizar o pagamento da multa cobrada por meio das notifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Para Rafael Lacaz Amaral, um dos advogados respons\u00e1veis pela a\u00e7\u00e3o, as notifica\u00e7\u00f5es enviadas t\u00eam um car\u00e1ter educativo, pois \u201cO objetivo \u00e9 conscientizar as pessoas de que existe um investimento sendo feito na produ\u00e7\u00e3o e, tamb\u00e9m, na prote\u00e7\u00e3o destas obras, o que acaba levando \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o de quem violou os direitos de autor\u201d.<\/p>\n Mas, afinal, trata-se de uma notifica\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter pedag\u00f3gico ou punitivo? O notificado deve pagar a multa estabelecida na notifica\u00e7\u00e3o?<\/p>\n O pesquisador do programa de Telecomunica\u00e7\u00f5es e Direitos Digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Lu\u00e3 Cruz, informa que a notifica\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o tem peso\u201d e \u00e9 uma forma de amea\u00e7a. Lu\u00e3 Cruz recomenda que o notificado procure os \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor ou um advogado.<\/p>\n Ele informa, ainda, que o download n\u00e3o autorizado n\u00e3o \u00e9 necessariamente configurado como crime no Brasil, uma vez que a legisla\u00e7\u00e3o de direitos autorais prev\u00ea infra\u00e7\u00e3o penal quando h\u00e1 intuito de lucro direto ou indireto da obra; o que n\u00e3o \u00e9 o caso dos usu\u00e1rios do servi\u00e7o.<\/p>\n Para Pedro Lana, pesquisador da UFPR, \u00e9 necess\u00e1rio punir os respons\u00e1veis pela cria\u00e7\u00e3o de ferramentas de compartilhamento ilegal de filmes e s\u00e9ries, e n\u00e3o os usu\u00e1rios comuns. Ele deixa claro que o intuito das empresas, com as notifica\u00e7\u00f5es, \u00e9 o lucro.<\/p>\n Especialistas sobre o tema informam que n\u00e3o h\u00e1 fundamento jur\u00eddico para que a Millenium Media, por meio do escrit\u00f3rio de advocacia Guerra Advogados, processe os clientes que baixaram torrents de seus filmes, tendo em vista que o usu\u00e1rio, que n\u00e3o ganha dinheiro comercializando o arquivo, n\u00e3o deve ser responsabilizado.<\/p>\n De qualquer forma, antes de tomar qualquer decis\u00e3o sobre pagar ou n\u00e3o pagar a multa estabelecida na notifica\u00e7\u00e3o, importante contar com o aux\u00edlio e orienta\u00e7\u00e3o de um advogado, que tra\u00e7ar\u00e1 a melhor estrat\u00e9gia a ser adotada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Milhares de brasileiros t\u00eam recebido notifica\u00e7\u00f5es de escrit\u00f3rios de advocacia cobrando […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":867,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"autor_relacionado":[],"class_list":["post-866","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo"],"acf":[],"yoast_head":"\n