Muitos servidores p\u00fablicos, em especial os assistentes sociais, frequentemente t\u00eam d\u00favidas sobre a possibilidade de acumular cargos p\u00fablicos. Quest\u00f5es comuns incluem: \u201cPosso acumular dois cargos de assistente social?\u201d, \u201cPosso enfrentar um processo administrativo se acumular cargos?\u201d e \u201cExiste o risco de perder meu concurso por isso?\u201d. Essas preocupa\u00e7\u00f5es refletem a busca por uma melhor compreens\u00e3o dos direitos e obriga\u00e7\u00f5es, conforme a legisla\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal traz regras claras sobre a acumula\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos remunerados. Segundo essas normas, a regra geral \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o de um servidor p\u00fablico receber sal\u00e1rios de dois cargos ao mesmo tempo. No entanto, h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es que permitem essa acumula\u00e7\u00e3o, desde que os hor\u00e1rios de trabalho sejam compat\u00edveis e n\u00e3o prejudiquem o desempenho em nenhum dos cargos. Uma dessas exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o para profissionais de sa\u00fade cujas profiss\u00f5es sejam regulamentadas por lei, como m\u00e9dicos, enfermeiros e assistentes sociais.<\/p>\n
Assim, embora houvesse debates sobre se o assistente social se enquadraria nessa hip\u00f3tese, qual seja, como profissionais de sa\u00fade, o Conselho Nacional de Sa\u00fade, o Conselho Federal de Servi\u00e7o Social e a Lei n. 8.662\/93 colocaram fim \u00e0 discuss\u00e3o. Desse modo, a profiss\u00e3o de assistente social pertence \u00e0 \u00e1rea de sa\u00fade e, por consequ\u00eancia, pass\u00edvel de acumula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, existem importantes decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, que ao reconhecer que o assistente social \u00e9 profissional da sa\u00fade, julgam procedente a acumula\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos. Citam-se, como exemplos, julgamentos que envolvem a acumula\u00e7\u00e3o l\u00edcita de dois cargos de assistente social (AgRE 628.579) e acumula\u00e7\u00e3o de um cargo de analista de Pol\u00edticas P\u00fablicas\/Assistente Social com o cargo de Assistente Social do Hospital das Cl\u00ednicas da UFMG (RE 553.670).<\/p>\n
Portanto, diante da interpreta\u00e7\u00e3o legal e jurisprudencial aplic\u00e1veis, os assistentes sociais t\u00eam o direito \u00e0 acumula\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos, desde que atendam aos requisitos legais, como a compatibilidade de hor\u00e1rios, e que n\u00e3o haja preju\u00edzo para o exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Por fim, importante ressaltar que, caso todos os requisitos para a acumula\u00e7\u00e3o de cargos tenham sido atendidos e o servidor ainda seja alvo de investiga\u00e7\u00e3o do ente por acumula\u00e7\u00e3o il\u00edcita e\/ou improbidade administrativa, \u00e9 aconselh\u00e1vel buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Embora n\u00e3o seja obrigat\u00f3rio constituir um advogado, consultar um especialista pode fornecer tranquilidade e orienta\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n
*Clara Mendes \u00e9 advogada no Gon\u00e7alves, Macedo, Paiva & Rassi Advogados Associados. P\u00f3s-graduanda em Direito P\u00fablico na Universidade Federal de Goi\u00e1s.<\/em><\/p>\n *Karla Oliveira \u00e9 advogada administrativista e Coordenadora do N\u00facleo das Execu\u00e7\u00f5es contra a Fazenda P\u00fablica no Gon\u00e7alves, Macedo, Paiva & Rassi Advogados Associados. P\u00f3s-graduanda em Pol\u00edticas P\u00fablicas na Universidade Federal de Goi\u00e1s.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Muitos servidores p\u00fablicos, em especial os assistentes sociais, frequentemente t\u00eam d\u00favidas […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":859,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"autor_relacionado":[],"class_list":["post-858","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo"],"acf":[],"yoast_head":"\n