No \u00e2mbito rural, \u00e9 bastante comum a ado\u00e7\u00e3o de medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 posse, como as a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias de manuten\u00e7\u00e3o e de reintegra\u00e7\u00e3o de posse. Muitas vezes, essas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o propostas em face de terceiros que, injustamente, invadem ou amea\u00e7am a posse sobre im\u00f3vel rural. O C\u00f3digo de Processo Civil homenageou essa prote\u00e7\u00e3o da posse por meio de um rito especial, que privilegia o possuidor e a continuidade do exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade.<\/p>\n
Apesar do rito especial, um dos maiores desafios aos que pleiteiam a prote\u00e7\u00e3o da posse \u00e9 a efetiva comprova\u00e7\u00e3o, por meio de provas robustas, da turba\u00e7\u00e3o, do esbulho ou da amea\u00e7a \u00e0 posse sobre a propriedade rural. N\u00e3o s\u00e3o raros os casos em que a liminar possess\u00f3ria n\u00e3o \u00e9 concedida em raz\u00e3o da aus\u00eancia de prova inequ\u00edvoca do esbulho, turba\u00e7\u00e3o ou mesmo amea\u00e7a concreta \u00e0 posse.<\/p>\n
Nessa linha, a figura da Notifica\u00e7\u00e3o Extrajudicial para desocupa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel rural se mostra como uma das provas mais utilizadas para demonstrar a efetiva amea\u00e7a ou esbulho \u00e0 posse. No entanto, \u00e9 preciso cautela na utiliza\u00e7\u00e3o dessa prova para subsidiar a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias.<\/p>\n
Afinal, pode-se afirmar que a simples notifica\u00e7\u00e3o para desocupa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel vale como prova de esbulho ou amea\u00e7a \u00e0 posse para fins de subsidiar o ingresso de a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias? \u00c9 o que pretendemos analisar no presente artigo.<\/p>\n
Incialmente, \u00e9 preciso esclarecer os diferentes tipos de ofensa \u00e0 posse previstos na legisla\u00e7\u00e3o brasileira: esbulho, turba\u00e7\u00e3o e amea\u00e7a.<\/p>\n
A turba\u00e7\u00e3o \u00e9 a viola\u00e7\u00e3o da posse que n\u00e3o importa na exclus\u00e3o total do poder do possuidor sobre o bem, pass\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o por meio da a\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o de posse. O esbulho \u00e9 caracterizado pela perda total da posse pelo possuidor, sendo cab\u00edvel a a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse. J\u00e1 a amea\u00e7a da posse \u00e9 protegida por meio dos chamados interditos possess\u00f3rios.<\/p>\n
Para cada via processual escolhida \u00e9 preciso apresentar um lastro probat\u00f3rio compat\u00edvel com a prote\u00e7\u00e3o almejada. Nota-se que, em todos os casos, h\u00e1 um ato concreto de ofensa \u00e0 posse ou efetiva amea\u00e7a \u00e0 posse. \u00c9 imprescind\u00edvel, portanto, apresentar provas robustas dos atos atentat\u00f3rios \u00e0 posse sobre o im\u00f3vel rural para viabilizar o \u00eaxito da a\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria.<\/p>\n
Por outro lado, a mera notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial, em que se pleiteia a desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, sem a ado\u00e7\u00e3o de medidas concretas em face da posse do atual possuidor, a priori, n\u00e3o atesta de forma autom\u00e1tica a ocorr\u00eancia de amea\u00e7a ou esbulho; ou mesmo enseja a sua prote\u00e7\u00e3o por meios de a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias.<\/p>\n
Nesse sentido, temos julgado do TJGO com a seguinte disposi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL. A\u00c7\u00c3O DE INTERDITO PROIBIT\u00d3RIO. RECEIO DE TURBA\u00c7\u00c3O OU ESBULHO. N\u00c3O COMPROVADOS. A\u00c7\u00c3O DE INTERDITO PROIBIT\u00d3RIO. NOTIFICA\u00c7\u00c3O JUDICIAL. 1. O interdito proibit\u00f3rio \u00e9 a\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria, de car\u00e1ter preventivo, para impedir turba\u00e7\u00e3o ou esbulho. N\u00e3o se pode qualificar de amea\u00e7a para fins de justificativa ao interdito proibit\u00f3rio o simples exerc\u00edcio de um direito, via notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial, objetivando a desocupa\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis no prazo de 30 (trinta) dias, na medida que a provid\u00eancia n\u00e3o se caracteriza como amea\u00e7a, mas, sim, prerrogativa legal daquele que entende possuir direito de retomar a posse.<\/strong> (APELA\u00c7\u00c3O CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJ-GO \u2013 AC: 01752537720138090112, Relator: DR(A). FERNANDO DE CASTRO MESQUITA, Data de Julgamento: 07\/06\/2016, 3A CAMARA CIVEL, Data de Publica\u00e7\u00e3o: DJ 2048 de 16\/06\/2016)<\/p>\n Lado outro, h\u00e1 casos em que, em raz\u00e3o do encerramento de determinada rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, como um contrato de comodato, a Notifica\u00e7\u00e3o Judicial ou Extrajudicial pode ser utilizada para constituir em mora o possuidor, desqualificando a natureza de sua posse. Nesse caso, \u00e9 imprescind\u00edvel que a pr\u00e9via notifica\u00e7\u00e3o ocorra para caracterizar o esbulho e, em seguida, se justific\u00e1vel, o ingresso com a medida de prote\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria.<\/p>\n Inclusive, nas a\u00e7\u00f5es de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, somente se torna vi\u00e1vel o ajuizamento ap\u00f3s formal notifica\u00e7\u00e3o dos detentores sobre a inten\u00e7\u00e3o de retomada do bem, com indica\u00e7\u00e3o expressa sobre o prazo razo\u00e1vel para desocupa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria do im\u00f3vel possu\u00eddo.<\/p>\n Nesse sentido, h\u00e1 jurisprud\u00eancia do TJGO sobre a mat\u00e9ria:<\/p>\n AGRAVO DE INSTRUMENTO. A\u00c7\u00c3O DE REINTEGRA\u00c7\u00c3O DE POSSE DE BEM M\u00d3VEL. LIMINAR. AUS\u00caNCIA DE REQUISITO. MORA. CITA\u00c7\u00c3O JUDICIAL N\u00c3O SUPRE A NECESSIDADE DA NOTIFICA\u00c7\u00c3O EXTRAJUDICIAL. 1. Para que ocorra o deferimento de liminar de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, torna-se absolutamente indispens\u00e1vel a comprova\u00e7\u00e3o da mora, por meio da regular notifica\u00e7\u00e3o do possuidor, por ser o caminho h\u00e1bil a configurar o esbulho possess\u00f3rio, gerador da reintegra\u00e7\u00e3o.<\/strong> Precedentes desta Corte. 2. A pr\u00e9via notifica\u00e7\u00e3o, com a finalidade de constitui\u00e7\u00e3o em mora do comodat\u00e1rio e configuradora do esbulho, na hip\u00f3tese de inexist\u00eancia de prazo estipulado para o contrato gratuito, \u00e9 indispens\u00e1vel para ensejar a propositura da a\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria de reintegra\u00e7\u00e3o. N\u00e3o pode a notifica\u00e7\u00e3o ser suprida pela cita\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o ato pelo qual se chama a Ju\u00edzo o r\u00e9u para se defender. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.<\/p>\n (TJ-GO \u2013 AI: 02174020920178090000, Relator: FERNANDO DE CASTRO MESQUITA, Data de Julgamento: 01\/12\/2017, 3\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel, Data de Publica\u00e7\u00e3o: DJ de 01\/12\/2017)<\/p>\n Por fim, h\u00e1 casos em que o pr\u00f3prio teor da notifica\u00e7\u00e3o revela outros contornos ao caso concreto. Um exemplo: o envio de notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial para desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel em que o Notificante confessa ter tentado ingressar no im\u00f3vel e fora impedido pelos funcion\u00e1rios da fazenda. Nesta situa\u00e7\u00e3o, resta claro que medidas concretas foram adotadas a fim de tentar ingressar no im\u00f3vel, e que s\u00f3 n\u00e3o logrou \u00eaxito em raz\u00e3o de fatores externos. Esta situa\u00e7\u00e3o exemplificada foi enfrentada pelo TJGO no julgamento do Agravo instrumento n. 5139563-29.2022.8.09.0000.<\/p>\n Assim, para as in\u00fameras situa\u00e7\u00f5es em que se almeja a invoca\u00e7\u00e3o dos institutos possess\u00f3rios, \u00e9 imprescind\u00edvel que se fa\u00e7a uma an\u00e1lise detalhada das provas dispon\u00edveis que comprovam a amea\u00e7a ou mesmo a perda total ou parcial da posse; bem como, caso seja a \u00fanica prova dispon\u00edvel, o teor da notifica\u00e7\u00e3o e os termos nela contidos, uma vez que, a depender das medidas adotadas, poder\u00e1, sim, ensejar a prote\u00e7\u00e3o da posse por meio das a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias previstas do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No \u00e2mbito rural, \u00e9 bastante comum a ado\u00e7\u00e3o de medidas de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":853,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"autor_relacionado":[],"class_list":["post-852","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo"],"acf":[],"yoast_head":"\n