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A Reforma Tributária foi, enfim, promulgada. Após mais de 30 anos de discussão, convencionou-se, no Congresso Nacional, que o melhor...

"Instituição financeira responde pelos prejuízos causados no caso de vazamento de dados que facilita a aplicação de golpe." No dia 03 de...

Com base no entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (ST), de que transações atípicas devem ser bloqueadas pelas...